Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros

Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios.

CCJ aprova projeto que prevê tramitação conclusiva para projetos de comissão

Proposta será analisada pela Mesa Diretora

Juízes discutem projetos para sistema carcerário e aplicação de penas alternativas

Para desembargador,falência do sistema carcerário se deve à falta de enfrentamento e interesse pela causa

Senado considera inconstitucionais 49 projetos que tratam de infraestrutura de transportes

Grande parte das propostas queria federalizar infraestruturas estaduais ou municipais, principalmente rodovias, além de reforçar o financiamento de obras de ampliação ou conservação

Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico

De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à

Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ

projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Conheça os sete projetos de lei que mudarão a cara do Código de Processo Civil

Sete projetos de lei já venceram as primeiras etapas burocrático-legislativas e devem, a partir de

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Reforma Tributária: governo deve enviar dois novos projetos para o Congresso; especialista comenta impactos

Hélder Santos destaca a necessidade de readaptação das empresas e aumento de contencioso tributário; mudanças devem iniciar em 2026

Os procedimentos e prazos processuais preclusivos de pleitos de projetos de construção serão tema de debate

Sócia da banca Aroeira Salles Advogados, Mariana Miraglia compõe a mesa de expositores

Os riscos do viés de dados nos projetos de inteligência artificial (IA)

Por Francisco Larez.

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança

Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.

Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos

O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal

Aprovada PEC que permite ao STF pedir urgência de seus projetos

Proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário